Tags: ‘Projeto de Lei’

 
Projeto de lei anistia servidores que participarem de greves
» 13 de julho, 2017

Projeto de lei anistia servidores que participarem de greves

  A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que concede anistia aos servidores e empregados públicos do Estado, punidos administrativamente por participarem de movimentos grevistas e/ou paralisações. A medida inclui empregados efetivos ou não, e até os que estejam em estágio probatório, vinculados à administração direta e indireta. A medida visa assegurar um […]

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Deputada propõe criação da Semana Contra Crimes de Internet
» 10 de julho, 2017

Deputada propõe criação da Semana Contra Crimes de Internet

  A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que  cria a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet com o objetivo de combater crimes e criar um marco de discussão e conhecimento sobre práticas no uso do espaço virtual e da rede que podem ensejar uma contravenção penal, um delito ou […]

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Áreas desocupadas do Estado terão prioridade para uso habitacional
» 14 de junho, 2017

Áreas desocupadas do Estado terão prioridade para uso habitacional

A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a prioridade na alienação de imóveis do poder público do Estado de Goiás para cooperativas habitacionais, visando a construção de moradias populares. Nas justificativas comentadas pela deputada em defesa do projeto está o fato de que o problema da falta de moradia […]

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Projeto cassará alvarás de postos que adulterarem bombas ou combustíveis
» 12 de abril, 2017

Projeto cassará alvarás de postos que adulterarem bombas ou combustíveis

A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos de combustíveis estabelecidos no Estado de Goiás que revenderem combustível adulterado ou adulterarem a bomba de combustível. Para efeitos dessa lei, considera-se adulterado o combustível que sofra alteração quanto ao padrão de […]

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Aprovado em primeira votação projeto que proíbe curso de enfermagem a distância
» 29 de março, 2017

Aprovado em primeira votação projeto que proíbe curso de enfermagem a distância

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que veta o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico de formação a distância de profissionais da área de enfermagem no âmbito do Estado de Goiás. O projeto que é assinado conjuntamente pelos deputados Isaura Lemos (PCdoB), Gustavo Sebba (PSDB) e Simeyzon […]

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