A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que cria a política de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família, voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde.
Entre as diretrizes estão: prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres; e promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.
Entre as ações preventivas estão: capacitação permanente dos agentes comunitários de saúde envolvidos nas ações; impressão e distribuição de cartilhas e outros materiais relacionados ao enfrentamento da violência doméstica, em todos os domicílios abrangidos pelas equipes do projeto; visitas domiciliares periódicas pelos agentes comunitários de saúde de Minas Gerais nos domicílios abrangidos pela referida política, visando à difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados; orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Estado; e a realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.
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Autor: Assessoria Data: novembro 7th, 2018 Assunto: |
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