Projetos de interesse da mulher marcam mandato de Isaura Lemos

 

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Um dos maiores compromissos assumidos pela deputada Isaura Lemos (PCdoB) é com as mulheres. A atuação e a postura intransigente da parlamentar em defesa da ascensão, respeito e valorização da mulher foram e continuam sendo ações prioritárias de seu mandato, ao longo dos últimos anos. Essa atuação se traduz em números, projetos de lei, requerimentos e diligências tomadas por Isaura Lemos junto ao poder público em favor da mulher e de suas conquistas.

Para atender às demandas das mulheres nos dias de hoje: mães, donas de casa, militantes políticas, trabalhadoras, executivas, camponesas, operárias e todas as outras mais, Isaura Lemos abriu várias frentes de trabalho, sempre focada em buscar soluções para os problemas graves que atingem as mulheres, mas que, uma vez solucionados, geram benefícios para todas elas.

Um exemplo, é o projeto de lei que condena e estabelece punição para programas televisivos e publicitários que denigram a imagem da mulher e que a expõem à violência sexual.

Isaura Lemos apresentou 12 projetos de lei voltados especialmente para a promoção da mulher e realizou 2 audiências públicas para debater a violência de gênero. Criou a Comenda Berenice Artiaga para destacar a atuação da mulher goiana na vida pública e, em parceria com a vereadora por Goiânia, Tatiana Lemos (PCdoB), o Prêmio Mulher Combativa, um incentivo às mulheres na luta por seus direitos. A parlamentar ainda participou de importantes fóruns de debate no âmbito da saúde, da educação, da moradia, da segurança pública e de outras áreas que afetam a vida das mulheres.

Balanço de realizações:

– 14 projetos de lei em favor da mulher;

– 2 audiências públicas para debater a violência de gênero;

– 2 comendas visando homenagear as mulheres e as pessoas que atuam no combate à violência – Comenda Berenice Artiaga e Comenda Maria da Penha;

– 1 Prêmio visando reconhecer as mulheres por suas bandeiras de luta em prol da igualdade social – Prêmio Mulher Combativa, realizado em parceria com a vereadora por Goiânia Tatiana Lemos (PCdoB).

Resumo dos projetos de lei:

1.  Lei Maria da Penha – projeto institui o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas.

2.  Patrulha Maria da Penha – projeto regulamenta a Patrulha Maria da Penha nos quadros da Polícia Militar de Goiás.

3.  Comenda Maria da Penha – projeto cria comenda para homenagear pessoas que atuam no combate à violência contra a mulher.

4.  Comenda Berenice Artiaga – projeto cria comenda para homenagear mulheres goianas que se destacam na luta por oportunidades e igualdade de gênero.

5.  Dados da violência – projeto dispõe sobre as formas de registro e divulgação de dados da violência contra mulheres,.

6.   Mulheres do sistema penitenciário – projeto cria o Programa de Capacitação e Formação Profissional para mulheres que cumprem penas ou aguardam julgamento nos centros de detenção em Goiás.

7.  Criminalização da violência – projeto estabelece multa para qualquer programa televisivo ou veiculação publicitária misógina, sexista ou que estimule a agressão e a violência sexual contra as mulheres.

8.  Violência doméstica – projeto altera a lei que regulamenta a reserva de recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) para beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica.

9.  Parto humanizado – projeto assegura às mulheres gestantes o direito de serem assistidas por uma doula em maternidades e hospitais da rede pública e privada.

10.         Passe livre – projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre para Gestantes cadastradas no sistema de transporte público da Região Metropolitana e de outros municípios do Estado.

11.  Exames de ultrassonografia – projeto institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassonografia obstétrica em mulheres que apresentarem quadro de hemorragia, internadas em maternidades e hospitais públicos de Goiás.

12.  Prevenção – projeto determina a instalação de sistema de vigilância eletrônica nos hospitais regionais, maternidades e unidades de saúde congêneres, na rede pública e privada, como forma de alertar para situações em que o atendimento é emergencial.

13.  Ocupação dos espaços de poder – projeto dispõe sobre a composição mínima de 50º de mulheres nos conselhos de controle social do governo.

14.   Representatividade – projeto garante a reserva mínima de 30% para o sexo feminino na composição dos quadros de secretários da administração direta do executivo estadual.

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Data: setembro 4th, 2018
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