Mandato de Isaura Lemos têm a inclusão e a igualdade social por princípio

 

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A deputada Isaura Lemos (PCdoB) fez de seu mandato um instrumento de luta pela inclusão social e a garantia de direitos iguais para todos os segmentos da população. A parlamentar apresentou cinco projetos de lei nessa direção, realizou quatro audiências públicas e representou os segmentos mais vulneráveis da população em diversos fóruns de debate e manifestações, posicionando-se claramente a favor dos grupos mais vulneráveis.

Seu mais recente projeto cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, garantindo representatividade política a essa parcela expressiva da população. As comissões existem para tratar de temas relevantes afetos à sociedade civil e seus direitos, vindo a contribuir, nesse caso, para que a pessoa com deficiência exerça plenamente sua cidadania.

Balanço de realizações:

·  5 Projetos de lei baseados no princípio da inclusão e da igualdade social.

·  3 Audiências públicas.

·  2 Notas de desagravo contra ato de racismo praticado em Goiás.

·  Posição oficial contrária à mudança na base de cálculo do ICMS sobre produtos essenciais na composição da cesta básica, em especial o arroz e o feijão, sujeitos à majoração.

·  Posição oficial contrária ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, que restringe e congela gastos públicos em áreas sensíveis à população, como saúde e assistência social, pelos próximos 20 anos, atingindo sobretudo as políticas públicas de inclusão social de negros e negras.

·  Posição oficial contrária a qualquer tipo de discriminação contra pessoas que fazem parte dos grupos LGBT, bem como a exigência de punição para crimes e práticas dessa natureza.

·  Apoio oficial à campanha institucional “Goiás sem transfobia”, de mobilização nacional contra o preconceito e assassinato de transexuais.

·  Apoio oficial à campanha institucional “Menos Rótulos, Mais Respeito”, que visa combater a discriminação de gênero e a violência social a que as mulheres estão sujeitas, como nos casos de assédio moral e sexual.

·  Apoio oficial ao movimento Unegro Goiás – União de Negros e Negras pela Igualdade.

·  Apoio oficial ao movimento Hip Hop em Goiás, em especial à criação do Prêmio Unegro Hip Hop, cujo objetivo é valorizar as iniciativas de jovens que utilizam a música, a dança e as artes para falar de transformação social e das demandas trazidas pelas comunidades onde vivem.

Resumo dos projetos de lei:

1. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Projeto de lei cria comissão, no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, com o fim de garantir representatividade política a essa parcela expressiva da população, no parlamento. As comissões tratam de temas relevantes para a sociedade civil, vindo a contribuir, nesse caso, para que a pessoa com deficiência exerça plenamente sua cidadania

2. Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado de Goiás – Projeto define o conceito de população em situação de rua e estabelece os seguintes  princípios: respeito à dignidade da pessoa humana, direito à convivência familiar e comunitária, respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universalizado; respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.

3. CNH Social para pessoas de baixa renda – Projeto social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, gratuitamente, para pessoas de baixa renda, desprovidas de condições financeiras para pagar as custas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, mas que dependem dela para trabalhar.

4. Inclusão social por linguagem de sinais – Projeto determina a presença de intérprete e Libras – língua brasileira de sinais – em repartições públicas, obrigatoriamente nas delegacias especializadas e nos órgãos de atendimento ao público como VAPT-VUPT e PROCON.

5. Legenda para deficientes auditivos – Projeto institui a obrigatoriedade de filmes exibidos em salas de cinema, sejam nacionais ou estrangeiros, dublados ou não, trazerem legenda em português, para que as pessoas com deficiência auditiva tenham acesso a eles. A medida ratifica a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da inclusão social da pessoa com deficiência.

Resumo das audiências públicas:

1. A LGBTfobia e suas consequências – Audiência debate as consequências da LGBTfobia para a sociedade brasileira, cuja violência contra grupos LGBT cresceu 30% em 2017, em relação ao ano anterior, passando de 343 para 445 o número de homicídios registrados.

2. Dia Nacional da Consciência Negra – Audiência realizada em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, com a participação dos movimentos sociais de negros e negras de diversos municípios goianos e de lideranças que atuam contra o racismo e a favor da inclusão social da população negra no país.

3. Educação inclusiva – Audiência reúne professores das redes estadual e municipal de ensino para tratar das dificuldades para atender às necessidades de formação dos alunos com deficiência física, motora, visual, intelectual e autismo. De acordo com as entidades que representam as pessoas com deficiência, há informações específicas, abordagem, métodos de ensino e materiais didáticos próprios a cada tipo de deficiência que não estão sendo considerados pelas secretarias de Educação do Estado e dos municípios.

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Data: setembro 4th, 2018
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