A educação é um dos temas mais presentes na atividade parlamentar da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que defende a escola pública gratuita e de qualidade para todos os goianos. Isaura vê a escola como um dos centros mais efetivos na formação da cidadania e dos valores éticos e morais que definem o caráter e muitas das vezes o futuro de crianças e jovens. Os projetos de lei da parlamentar expressam sua preocupação com a qualidade do ensino, com a valorização dos profissionais da educação, com a segurança e melhoria das escolas públicas.
Os esforços empreendidos no mandato da deputada estadual resultaram na elaboração e apresentação de dez projetos de lei que, em seu conjunto, mudam o cenário da educação em Goiás, além de requerimentos e participação em fóruns de debate da área. A parlamentar é contrária à gestão das escolas públicas por OSs (Organizações Sociais), por considerar que o sistema mais adequado de gestão é o que fortalece a participação da comunidade, integrada por alunos, educadores e pais. Com esse propósito, Isaura Lemos apresentou projeto de lei que cria os conselhos escolares, legitimando essa conquista da sociedade.
Balanço de realizações:
– 10 Projetos de lei na área da educação;
– Mais de 100 requerimentos em favor da escola pública e da comunidade escolar.
Resumo dos projetos de lei:
1. Conselho Escolar – de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, os conselhos escolares estão acima da estrutura funcional e administrativa das instituições, constituindo-se em um canal efetivo de participação e representação da comunidade nos destinos da educação.
2. Frequência na escola e no esporte – projeto obriga entidades esportivas a só aceitarem em seus quadros alunos menores de 18 anos que estejam devidamente matriculados em instituição pública ou particular de ensino. A medida inclui alunos dos níveis fundamental e médio.
3. Aplicativo como canal de comunicação – projeto cria a possibilidade de alunos interagirem com sua escola por meio de aplicativo com informações sobre a gestão escolar e o desempenho de cada estudante. Esse foi o ponto de partida para que a Secretaria Estadual da Educação criasse seu próprio aplicativo, nos mesmos moldes descritos pelo projeto de lei.
4. Monitor escolar – projeto requer a presença do monitor escolar nas unidades de ensino, para auxiliar no controle de entrada e saída dos alunos, no acompanhamento do processo de adaptação dos alunos novos e dos que estão nas séries iniciais de cada segmento, como forma de prevenir a ocorrência de bullying.
5. Combate às drogas – projeto institui a Semana Estadual de Combate às Drogas no Estado de Goiás, envolvendo poder público e sociedade numa discussão conjunta sobre o tema das drogas e o impacto disso na vida dos jovens.
6. Prevenção à violência – projeto torna obrigatório o ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública, sendo aprovado inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O objetivo é assegurar direitos humanos e educar a sociedade para uma vida sem violência.
7. Cobrança antecipada – projeto proíbe cobrança antecipada de taxa de matrícula para garantir vaga do aluno. Nas justificativas apresentadas ao projeto, a parlamentar ressaltou que, além de ferir a lei, o que acontece na prática é que a taxa de matrícula não é abatida e se torna uma mensalidade a mais.
8. Desconto profissional – projeto garante aos profissionais do magistério desconto em livros e materiais didáticos que contribuam para elevar a qualidade do ensino. O benefício é destinado aos que atuam nas funções de docência, planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais, e que estejam em efetivo exercício nas redes pública e particular de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
9. Vistoria da estrutura física – projeto requer a avaliação periódica da estrutura física das escolas, com o objetivo de evitar a interrupção das atividades escolares, muitas vezes por tempo indeterminado, em prejuízo aos alunos, pais, professores e aos cofres públicos.
10. Melhorias e redução de custos – projeto estabelece o aproveitamento da energia solar pelas escolas públicas estaduais, e a instalação de painéis fotovoltaicos com o objetivo de reduzir os gastos dispendidos com energia elétrica, substituindo-o por uma energia limpa, livre de poluentes e mais barata.
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Autor: Assessoria Data: setembro 4th, 2018 Assunto: |
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