Isaura promove audiência pública para debater mudanças propostas pela MP do Saneamento

 

657919A Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, na última manhã de terça-feira, 31, representantes de várias entidades ligadas ao saneamento básico. A convite da deputada Isaura Lemos (PCdoB), elas vieram à Casa debater a Medida Provisória (MP) nº 844/18, de autoria do Governo Federal. Em tramitação no Congresso Nacional, o texto altera o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outras legislações, com o objetivo de “aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país”, explica a ementa.

Dentre as preocupações, possibilidade de privatização da sociedade de economia mista Companhia Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), e consequente precarização e encarecimento dos serviços prestados.

Propositora do encontro em Goiás, que também ocorre, neste mesmo dia, em todas as capitais brasileiras, Isaura Lemos explicou os principais pontos em discussão: “Acreditamos que a MP vá desmontar o serviço público na área de saneamento, prejudicando as carreiras dos servidores. Ainda, a proposta abrirá o mercado para a iniciativa privada, o que prejudicará a entrega dos serviços de água e esgoto. Municípios menores, justamente os que precisam de mais atenção, serão os mais afetados”.

Isaura também propôs a criação da Frente Parlamentar Contra a MP844. “A soberania nacional está diariamente ameaçada por esse governo golpista de Michel Temer. Trabalhadoras e trabalhadores precisam se unir contra mais esse golpe que vai afetar a vida de todos os brasileiros. A Frente vai abrir portar para legitimar essa luta e garantir espaço da sociedade civil dentro dessa Casa de Leis,” destacou a parlamentar.

Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Marisa Pignataro detalhou como a possível privatização lesaria pequenas cidades do Estado. “Não somos contra a iniciativa privada. Não é essa a questão. Hoje pratica-se subsídio cruzado, o que garante que municípios ricos e municípios menos favorecidos paguem o mesmo valor na tarifa, que é única. Como as empresas privadas visam lucro e não têm a responsabilidade social que as empresas e órgãos públicos têm, elas podem se interessar somente por municípios superavitários, por exemplo, ignorando as necessidades dos municípios carentes”, declarou.

Obrigar as prefeituras a realizar chamamento público antes da contratação dos serviços de saneamento também seria ponto negativo da MP. “Essa determinação fere a autonomia dos municípios, impedindo-os de fazerem suas escolhas”, continuou Marisa Pignataro, que disse ser favorável ao aprimoramento das leis vigentes, por meio de estudos técnicos e discussões. “O problema é que o Governo quer fazer mudanças por meio de Medida Provisória, sem discutir com a população”, finalizou.

Encontro promovido para marcar o Dia Nacional Contra a MP do Saneamento também é apoiado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), pela própria Saneago, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-GO) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg).

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Data: julho 31st, 2018
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