Projeto de Isaura Lemos dá representatividade política à pessoa com deficiência

 

plen isaura com cut

 

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou dia 26 de junho, projeto de lei cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás, garantindo representatividade política a essa parcela expressiva da população no parlamento. As comissões existem para tratar de temas relevantes afetos à sociedade civil e seus direitos, vindo a contribuir, nesse caso, para que a pessoa com deficiência exerça plenamente sua cidadania.

Dentre as finalidades a que se propõe, caberá à comissão receber, avaliar e investigar denúncias sobre ameaça ou violação de direitos dessas pessoas, bem como  acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, ações governamentais e políticas públicas voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência. Por fim, deverá a comissão apoiar pesquisas e estudos científicos – inclusive os que utilizam células-tronco – com vistas a melhorar as condições de vida da pessoa com deficiência.

Nova comissão

Diz o projeto de lei, em seu artigo sobre as competências da comissão, que estas vão além das funções de fiscalização e controle, competindo à esta, sem prejuízo das atribuições da Assembleia Legislativa e de suas comissões, apreciar e emitir parecer sobre matérias relativas aos assuntos afetos à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, que venham a ser submetidos à Assembleia Legislativa, observados, no que couber, os prazos e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno.

Justificativa ao projeto

No dia 16 de maio, após receber demandas e solicitações das entidades que representam as pessoas com deficiência em Goiás e de professores de alunos enquadrados nessa categoria, a deputada Isaura Lemos realizou audiência pública para tratar do tema “educação para todos e os desafios da educação inclusiva”.

Na audiência pública foram levantadas questões fundamentais sobre o tema, como a necessidade de políticas públicas comprometidas com a dignidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Os profissionais da área da Educação, por sua vez, relataram as dificuldades que enfrentam em seu ofício e as condições precárias de ensino, ao mesmo tempo em que reivindicaram maior suporte do Estado à categoria.

De acordo com a parlamentar, “a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vem coroar os estudos, debates e reflexões já feitas e amadurecidas pela sociedade em relação à necessidade de legitimar os direitos da pessoa com deficiência em nosso Estado”, ressaltou.

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Data: junho 29th, 2018
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