Isaura quer que filmes sejam legendados para atender deficiente auditivo

 

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Projeto de lei da deputada Isaura Lemos (PCdoB), apresentado dia 17, dispõe sobre a obrigatoriedade de filmes exibidos em salas de cinema, sejam nacionais ou estrangeiros, dublados ou não, trazerem legenda em português, para que pessoas com deficiência auditiva tenham acesso a eles.

O objetivo da medida segundo a parlamentar é assegurar o acesso dos deficientes auditivos às exibições cinematográficas, ratificando a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da inclusão social da pessoa com deficiência.

De acordo com o projeto, caso o estabelecimento ofereça duas ou mais exibições com o mesmo título, em intervalo que não ultrapasse à uma hora entre uma exibição e outra, a obrigatoriedade se aplicará apenas a um dos títulos. Nos municípios onde houver apenas uma sala de cinema, a empresa deverá estabelecer pelo menos um dia para a exibição de filmes nacionais com legenda.

Em caso de descumprimento da norma legal, o projeto prevê penalidades ao infrator, dentre elas, multa que varia de R$ 1 mil reais a R$ 2 mil reais. O valor arrecadado, proveniente de multas, será destinado ao Fundo de Arte e Cultura de Goiás.

Justificativa

Na apresentação do projeto Isaura Lemos destacou que essa é uma reivindicação dos deficientes auditivos e dos movimentos sociais que os representam, os quais clamam por um direito qualificado constitucionalmente.

Além de ter o respaldo da Constituição Federal, a propositura está em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial nos seus artigos 42 e 45, que tratam do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e Lazer.

De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem mais de 120 milhões de pessoas no mundo com perda auditiva. Cerca de 9,7 milhões de pessoas declaram ter deficiência auditiva (5,1%). A deficiência auditiva severa foi declarada por mais de 2,1 milhões de pessoas. Destas 344,2 mil são surdas e 1,7 milhão tem dificuldades de ouvir.

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Data: abril 23rd, 2018
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