Isaura Lemos quer barrar reajuste do transporte coletivo quando não houver melhorias

 

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A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou dia 2, projeto de lei que proíbe o aumento da tarifa do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, sem as melhorias correspondentes previstas no contrato de concessão. “Em janeiro, a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) se reuniu com o aparente objetivo de apresentar melhorias, mas o que se viu foi um reajuste tarifário de R$ 0,30 centavos, elevando o preço da tarifa para R$ 4,00”, reclama a parlamentar.

O valor cobrado, segundo ela, é desproporcional em relação ao serviço oferecido. “No ano passado, houve muita discussão, propostas e acordos, porém a única coisa certa que ocorreu foi o reajuste da tarifa, esse ano, a história se repete”, observou. Os usuários reclamam principalmente da falta de segurança nos terminais e da quantidade reduzida de carros e de linhas, o que leva à superlotação, principalmente nos horários de pico.

O contrato de concessão dos serviços entre a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a empresa HP Transportes Coletivos, aponta um rol de obrigações a serem cumpridas, dentre elas:

I – planejamento operacional dos serviços em observância das diretrizes, parâmetros e especificações da CMTC, visando, entre outros objetivos, a melhoria contínua do atendimento à população e a otimização dos serviços prestados;

II – administração, operação, manutenção, limpeza, segurança, exploração comercial dos terminais de integração, das estações de conexão, das plataformas de embarque e desembarque de corredores de transporte.

Nas justificativas apresentadas ao projeto de lei, Isaura Lemos enfatizou a necessidade de que a empresa concessionária dos serviços cumpra o prometido com relação às melhorias reclamadas pelos usuários, defendendo que o reajuste da tarifa seja concedido mediante o que tiver sido realizado.

 Região Metropolitana

A Região Metropolitana de Goiânia compreende os municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

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Data: março 13th, 2018
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