Regularização fundiária predomina no balanço da Comissão de Habitação

 

isaura entrevista

 

A deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, fez um balanço das ações realizadas pela Comissão em 2017. “Tivemos muito trabalho, e alguns avanços no andamento dos processos de regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, e no apoio às famílias de assentados da reforma agrária”, disse ela.

A Comissão de Habitação mapeou a situação dos processos fundiários em tramitação e realizou audiências públicas para tratar dos casos dos imóveis do Residencial Valéria Perillo, em Senador Canedo, Santa Marta e Real Conquista, em Goiânia, Morada Nova, em Anápolis, e do Assentamento da Fazenda Monjolo, em Turvelândia. Pela via da Comissão de Habitação também foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), que unirá os municípios em iniciativas de interesse comum, e o projeto de lei do deputado Humberto Aidar (PT), que torna obrigatória a divulgação oficial da lista dos inscritos nos programas habitacionais no Estado de Goiás.

Papel mediador

As audiências públicas tiveram desdobramento com visitas técnicas e reuniões com órgãos governamentais, especialmente com a Agência Goiana de Habitação (Agehab), buscando uma saída legal para os casos pendentes de regularização. No segundo semestre, a Comissão mediou reunião entre o governo estadual e movimentos sociais pela reforma agrária, com o fim de solucionar conflitos fundiários.

Paralelamente, a deputada Isaura Lemos recorreu à Gerência de Projetos Habitacionais da Caixa Econômica Federal, em Goiânia, e conseguiu do banco a liberação de financiamento para a construção de moradia e reforma de imóveis em condições precárias de habitação, no Assentamento Olga Benário, em Ipameri. A comunidade também foi incluída no programa de cisternas, com captação de água de chuva, acertado por ela com a superintendente de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do governo estadual, Rosidalva Lopes Feitosa da Paz.

Fundo agrícola

A criação do Fundo Estadual da Agricultura Familiar se constitui numa das frentes permanentes de atuação da Comissão de Habitação e do mandato da deputada Isaura Lemos. A parlamentar defende a criação imediata do fundo que, segundo ela, ajudará os agricultores e trará benefícios à economia goiana, já que o modelo de agricultura familiar, adotado em diversos assentamentos, tem prosperado no Estado, se destacando pela diversidade de produtos alimentícios oferecidos às comunidades locais, onde os assentamentos estão instalados, e por adotarem um sistema de produção mais compatível com o meio ambiente.

No dia 30, em audiência com o secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos Siqueira, Isaura Lemos cobrou do governo a criação do fundo, para o qual serão destinados, inicialmente, 20 milhões de reais. Os recursos serão investidos na melhoria das condições de trabalho e produção no campo. Na oportunidade, Isaura Lemos defendeu que seja preservada a terra dos quilombolas, por meio de sua inclusão no programa Terra Legal.

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Data: dezembro 22nd, 2017
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