Isaura quer transparência no repasse de recursos públicos para a saúde

 

 

80c80f88-1ba5-414a-b81c-0baf90f7574d

 

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, pela Internet, dos valores repassados pelo Estado de Goiás para hospitais e postos de saúde, oriundos de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do orçamento estadual. A publicação das informações ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde, que deverá fornecer a planilha com a discriminação dos recursos e dos respectivos recebedores, nos primeiros dez dias do mês subsequente ao repasse.

Na justificativa apresentada ao projeto, a deputada destacou que o governo estadual repassa valores vultosos por mês a diversas unidades de saúde, mas que não há transparência nessa prestação de contas. Por outro lado, Isaura Lemos disse que essas instituições não têm como programar a prestação de serviços à população usuária, por não serem informadas sobre quanto será o repasse e a data em que este ocorrerá. Os recursos são destinados a compras de medicamentos, insumos, pagamentos de honorários médicos e de serviços terceirizados.

A falta de transparência em relação a essa informação faz com que as cidades transfiram seus doentes para a Capital, embora recebam recursos do SUS com a finalidade de atendimento. Isaura Lemos lembrou que o SUS já disponibiliza esses dados, com o detalhamento do repasse aos municípios, via Internet, e que o Estado de Goiás deveria adotar o mesmo procedimento. “Nós, deputados, não temos como exercer nossa função parlamentar, que é de controlar a aplicação do percentual constitucional em saúde, nem saber que valores provêm do orçamento estadual e da União”, ressaltou. O projeto de lei, segundo Isaura Lemos, dará transparência ao sistema e permitirá à comunidade fiscalizar a aplicação desses recursos.

Autor:
Data: novembro 23rd, 2017
Assunto: , ,
Comentários e Pings estão fechados.

Comentários estão fechados.

Visite também
ÁLBUM COMPLETO >>Últimas Fotos
© 2015 Isaura Lemos - PCdoB. Todos os direitos reservados.