Isaura quer desconto de material didático para profissionais da Educação

 

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Custos com a formação dos educadores devem ser do Estado, diz o projeto, que defende o acesso dos profissionais a fontes de conhecimento que reflita na melhoria da Educação

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou dia 25 projeto de lei que garante aos profissionais do magistério desconto de ao menos 30% em livros e materiais didáticos relacionados às suas respectivas áreas de atuação, os quais venham colaborar com o trabalho que desempenham na Educação.

O benefício é destinado aos profissionais que atuam nas funções de docência ao planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais, nos termos do artigo 64, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e que estejam em efetivo exercício dessas funções nas redes pública e particular de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Papel do Estado

Na apresentação do projeto, Isaura enfatizou que uma das condições fundamentais para a melhoria da qualidade da educação está em promover a formação dos educadores, de forma contínua e em sintonia com as informações produzidas e disponíveis em suas áreas de atuação. “O professor precisa ter acesso ao conhecimento – essa é uma condição de trabalho – e o Estado tem o dever de apoiar iniciativas que promovam a capacitação e o aperfeiçoamento desses profissionais, como objetiva o projeto que acabamos de apresentar”, disse ela.

Por outro lado, a parlamentar disse da impossibilidade de os educadores arcarem com esse custo: “Os salários na Educação são baixos, e não há como transferir essa responsabilidade para os educadores, além do que, cabe ao Estado patrocinar essa formação, como indicam as fontes que consultamos para elaborar essa proposta”, ressaltou a parlamentar. O projeto de lei é estendido aos profissionais da rede pública e privada de ensino, de todos os níveis, incluindo os docentes da educação superior.

O projeto está embasado no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, regido pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, cujos investimentos na formação do professor são expressos como sendo um dever do Estado e fundamental na qualidade da educação pretendida para a Nação.

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Data: novembro 14th, 2017
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