Projeto propõe ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais

 

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A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que propõe que noções básicas sobre a Lei Maria da Penha sejam obrigatórias nas escolas do Estado.

A execução desta lei estará a cargo da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), em parceria com a Secretaria Cidadã, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher.

“Diante do aumento continuo de violência contra as mulheres no país, educar é o melhor caminho para mudar a sociedade e conscientizar as novas gerações,” destaca a parlamentar.

A propositura tem como objetivo contribuir para o conhecimento, no âmbito das comunidades escolares, da Lei Maria da Penha e impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher. Também busca abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na lei, promovendo a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher.

O ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando, no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), anualmente, uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema abordado por esta lei.

“Essa legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade. Para isso, a divulgação de seus conteúdos e a conscientização sobre os temas são fundamentais,” lembra Isaura.

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Data: outubro 11th, 2017
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