Isaura apresenta projeto que amplia apoio a agricultores familiares e consumidores

 

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A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que amplia o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores.

O objetivo é estimular a implantação de feiras livres municipais e de outras formas de comercialização, promover a melhoria da renda desses agricultores,  estimular a criação de alternativas de trabalho para moradores da zona rural, fortalecer a economia local por meio da geração de empregos e da comercialização de alimentos produzidos no município, estimular a oferta regular de alimentos saudáveis a baixo custo, além de auxiliar no combate a carências nutricionais e na promoção da segurança alimentar.

“Apesar da relevante contribuição da agricultura familiar para o Estado de Goiás, e embora haja políticas de apoio já implantadas como financiamentos e programas específico,  a grande maioria dos produtores rurais que se dedicam à agricultura familiar apresentam níveis de renda muito baixos. Milhares deles não conseguem sequer adquirir outros artigos e alimentos de primeira necessidade produzidos por terceiros,” destaca Isaura.

Com base no projeto apresentado, cabe ao Estado estimular a implantação de conselhos municipais voltados para a promoção do desenvolvimento rural, prestar auxílio técnico na elaboração e implementação de Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDR) e na elaboração de legislação municipal que disponha sobre a criação e o funcionamento de feiras livres e de outras formas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores.

Caberá também ao Estado desenvolver atividades, projetos e obras para a implantação, a melhoria e a administração de feiras livres municipais e de outras formas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores, promover a capacitação de agentes públicos municipais, desenvolver diagnósticos sobre as características e potencialidades do mercado consumidor de cada localidade, promover o cadastramento de agricultores familiares a serem beneficiados pelos programas decorrentes desta propositura.

Papel do Estado

O projeto também garante o fornecimento pelo Estado de assistência técnica e treinamento para os agricultores familiares nas atividades agrícolas, nos processos caseiros ou artesanais de beneficiamento, transformação e embalagem, e na comercialização de produtos alimentícios, de forma a atender às demandas do mercado consumidor local, auxiliar no planejamento e na implantação da logística de transporte dos produtos a serem comercializados e disponibilizar ou doar ao poder público municipal barracas, equipamentos e instalações necessárias para a montagem e operacionalização de feiras livres ou de outras formas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos produzidos no Brasil. Constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros; responde por 35% do produto interno bruto nacional; e absorve 40% da população economicamente ativa do país. Assim é produção familiar: 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo.

“Esse setor, além de ser o principal gerador de trabalho rural, é também fundamental para a promoção e a garantia da segurança alimentar em áreas urbanas,” lembra a parlamentar.

 

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Data: outubro 11th, 2017
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