Deputada propõe criação da Semana Contra Crimes de Internet

 

semana combate a crimes de internet

 

A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que  cria a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet com o objetivo de combater crimes e criar um marco de discussão e conhecimento sobre práticas no uso do espaço virtual e da rede que podem ensejar uma contravenção penal, um delito ou mesmo um crime.

Segundo a parlamentar, os crimes virtuais têm se destacado nos últimos tempos por estarem acontecendo com uma frequência alta. Ela lembra que há casos em que as condutas podem estar enquadradas no próprio código penal brasileiro. “Combater os crimes de internet ajuda a conscientizar os usuários sobre os limites impostos por um ambiente de uso coletivo e compartilhado,” afirma Isaura.

Crimes Virtuais

Alguns crimes virtuais tornaram-se comuns no cotidiano, tais como: ameaça, difamação, injúria, calúnia, discriminação, estelionato, falsa identidade, pirataria, phishing (conduta que cibercriminosos usam para enganar as pessoas e revelar dados pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias), dentre outros. Na defesa que fez ao projeto, a parlamentar argumenta que a internet está presente na vida da maior parte da população e muitas pessoas acabam por cometer crimes dentro da rede por falta de conhecimento. “A proposição tem como principal objetivo orientar as pessoas sobre tais práticas ilícitas e discutir soluções democráticas”.

A semana seria incluída no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás e traria palestras sobre os conceitos desses crimes, como são cometidos e suas consequências, como forma de investir no combate e na prevenção dos mesmos. “É fundamental que crianças e jovens absorvam um maior conhecimento sobre esse assunto, bem como sobre o que já está legislado a respeito, como a Lei 12.737/2012, de 30 de novembro de 2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que foi a primeira lei a regular crime dessa natureza no Brasil”.

A Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet seria realizada por um conjunto de órgãos e secretarias que têm relação direta com o tema, como as secretarias de Educação e Segurança Pública, com a participação dos estabelecimentos de ensino. As atividades da semana aconteceriam em horários que não coincidam com as atividades curriculares normais.

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Data: julho 10th, 2017
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