Isaura apresenta balanço semestral da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana

 

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A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pela deputada Isaura Lemos (PCdoB), manteve na pauta do primeiro semestre do calendário legislativo alguns temas que tradicionalmente já fazem parte do trabalho da Comissão. Dentre eles, a questão da moradia para as populações de baixa renda, a regularização fundiária de terras destinadas à reforma agrária e de áreas urbanas com a mesma finalidade, além do apoio a políticas públicas que promovam inclusão social e qualidade de vida para as populações do campo e da cidade.

A Comissão, nomeada para o biênio 2017-2018, defende a necessidade de transparência nos processos relacionados aos programas sociais do governo, bem como o acesso público à lista dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e de distribuição de lotes por parte da Agência Goiana da Habitação (Agehab) e das secretarias municipais responsáveis por essa área no âmbito do Estado.

Audiências públicas:

6-4-2017 – Pauta:
Criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), projeto de lei de autoria do governador Marconi Perillo, com o fim de regular os serviços públicos metropolitanos, como transporte coletivo, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, gestão integrada de resíduos sólidos e ocupação e uso do solo metropolitano.

25-5-2017 – Pauta:
Regularização das escrituras do Residencial Valéria Perillo. Audiência presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Carlos Antônio.

1º-6-2017– Pauta:
Regularização fundiária da comunidade situada na Fazenda Monjolo, no município de Turvelândia, a qual abriga a Comunidade Monjolo, formada por cerca de 150 famílias de agricultores sem terra que estão no local há cerca de 20 anos, trabalhando com agricultura familiar. A terra é fruto de processo de massa falida, em demanda judicial.

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Data: julho 5th, 2017
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