Projeto cria o Programa de Prevenção de Doenças Ocupacionais de Professores (as)

 

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Projeto de Lei da deputada Isaura Lemos (PCdoB) institui a Política Estadual de Prevenção a Doenças Ocupacionais que acometem os profissionais da Educação. A minuta da lei classifica como doenças ocupacionais problemas de coluna, alérgicos, oftalmológicos, de voz, Síndrome de Burnout e os de cunho emocional.

O propósito da lei é estabelecer uma política pública de saúde para a categoria dos profissionais da Educação, cuja atividade é considerada entre as mais propensas ao desenvolvimento de doenças ocupacionais. E ainda, esclarecer sobre os riscos de manifestação dessas doenças, orientar sobre métodos de prevenção e dar encaminhamento adequado para o tratamento do profissional enfermo.

Na prática

Caberá às secretarias estaduais de Educação e Saúde elaborar as diretrizes e instituir um grupo de coordenação responsável pela efetivação dessa política na rede estadual. As diretorias de ensino deverão criar em sua estrutura um grupo responsável pela organização e implantação do Programa de Prevenção a Doenças Ocupacionais.

Segundo a deputada Isaura Lemos as atuais condições de trabalho às quais os docentes estão sujeitos hoje e a necessidade de mobilizar suas capacidades físicas, cognitivas e afetivas para atingir os objetivos impostos pela profissão podem demandar esforço físico e psicológico extraordinário e levar, consequentemente, às chamadas doenças ocupacionais.

Condições de vida

Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e OMS (Organização Mundial da Saúde) alertam para a necessidade da melhoria das condições de trabalho como uma prioridade para o desenvolvimento do processo de aprendizagem, o que passa pelo bem-estar físico, psíquico e social dos professores.

Autor:
Data: maio 18th, 2017
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