Audiência pública debate projeto que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia

 

conemetro

A Assembleia Legislativa, através da Comissão Habitação, Reforma Agrária e Urbana, realizou na manhã desta quinta-feira, 6, no Auditório Sólon Amaral da Casa de Leis, audiência pública sobre o projeto de lei 3725/16, oriundo da Governadoria do Estado, que trata sobre a região metropolitana de Goiânia e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia. As discussões foram promovidas pela deputada Isaura Lemos (PcdoB), que também é a presidente da Comissão.

Participaram dos debates o deputado Carlos Antonio (PSDB); Gustavo Mendanha (PMDB), prefeito de Aparecida de Goiânia; Marcelo de Oliveira Sáfadi, superintendente executivo de assuntos metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima); Antônio de Pádua, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás; e Rafael Viegas, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Projeto de lei 3725/16

Na propositura, que já tramita na Assembleia Legislativa, a Secima destaca que o presente projeto de lei pretende aprimorar a originária disciplina normativa inaugurada com a Lei Complementar n° 27, de 30 de dezembro de 1999, que, à ocasião, criou a Região Metropolitana de Goiânia (RMG). Tendo por base a Lei federal n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu no país o “Estatuto da Metrópole”, e recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sede de fiscalização normativa abstrata, traçaram notáveis delineamentos para a gestão compartilhada de serviços públicos entre entes políticos, a presente medida almeja aperfeiçoar a disciplina para a governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano.

A deputada Isaura lemos destacou que a audiência é de suma importância para discutir problemas comuns às regiões onde municípios estão colados nos limites de outros municípios. “Existem problemas comuns que podem ser equacionados, se houver institucionalidade que proteja as ações sem ferir a autonomia dos municípios. Tratar algumas coisas de forma conjunta pode não ser bom, vai criar outros problemas”, considera.

A parlamentar avalia que apesar de já existir uma Lei e o Estatuto da Metrópole, a discussão acaba ficando só no papel. Sobre o projeto de Lei da Governadoria, Isaura espera que as Câmaras Técnicas propostas no texto tenham boa vontade sobre o que pode ser feito acerca dos problemas comuns. “É preciso ter abertura das administrações desses municípios que compõem a Região Metropolitana para melhorar nossa interlocução nas diversas áreas e equacionar o que é comum.”

O deputado Carlos Antonio, vice-presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, enfatizou em sua fala a importância do Governo em relação com esta matéria. “Se não fosse um Governo que desse importância aos problemas para busca da solução, não mandaria para cá um projeto como esse. A partir do momento em que você tem conhecimento sobre os problemas você passa a ter responsabilidade para solucioná-los, e esse projeto contempla isso”, frisou o parlamentar.

Já o superintendente executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Marcelo de Oliveiro Sáfadi, acredita que a reunião é de fundamental importância para discussão do plano, e parabeniza Isaura pela iniciativa. Segundo ele, os municípios, atuando de forma conjunta, até 30% da economia pode ser beneficiada.

Por último, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, destacou a importância do projeto, abordando que ele veio em boa hora. No entanto, frisou que é um projeto que dificilmente agradará a todos os municípios. “A maior preocupação são as receitas e a autonomia dos municípios. Sou favorável em alguns pontos, mas sou extremamente contrário a outros”, enfatiza.

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Data: abril 6th, 2017
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