Aprovado em primeira votação projeto que proíbe curso de enfermagem a distância

 
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Audiência pública reuniu entidades em defesa da saúde pública e contra os cursos de formação a distância de profissionais da área de enfermagem.

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que veta o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico de formação a distância de profissionais da área de enfermagem no âmbito do Estado de Goiás. O projeto que é assinado conjuntamente pelos deputados Isaura Lemos (PCdoB), Gustavo Sebba (PSDB) e Simeyzon Silveira (PSC) teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás.

O projeto propõe que a fiscalização quanto ao cumprimento da lei seja feita pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte. A matéria prevê ainda punição para as instituições infratoras, como o pagamento de multa, restituição dos valores pagos pelos alunos e proibição de contrato com a administração pública estadual por cinco anos.

Audiência pública

Em maio do ano passado, atendendo pedido de entidades da área de saúde e de outras, correlatas, a deputada Isaura Lemos e o deputado Gustavo Sebba realizaram audiência pública para tratar do tema: “A Qualidade na Formação das/dos Profissionais de Enfermagem”. Na audiência, presidida por Isaura Lemos, os conselhos regional (Coren) e federal (Cofen) de Enfermagem apresentaram um panorama preocupante em relação aos cursos EaD (Educação a Distância) no Brasil e seus reflexos no atendimento à saúde e ao paciente.

Em 2015, os conselhos regionais inspecionaram 315 polos de apoio presencial dos cursos EaD e constataram ausência de infraestrutura e de condições de ensino, com descumprimento das diretrizes curriculares nacionais. Juntos, Coren e Cofen defendem o Projeto de Lei nº 2.891/2015, do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que determina que a formação profissional na área seja feita somente por meio de cursos presenciais.

Mobilização social

A audiência pública para tratar de um tema considerado de saúde pública mobilizou diversas entidades, dentre elas: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (UFG), e do Centro Acadêmico da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e da UFG.

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Data: março 29th, 2017
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