Deputada Isaura Lemos se posiciona contra o ajuste fiscal do governo do estado

 

Foto Y. Maeda34O projeto de ajuste fiscal do Governador Marconi Perillo, enviado via mensagem para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e que traz em seu conteúdo vários retrocessos e ataques aos direitos dos trabalhadores, foi aprovado ontem, em sessão extraordinária.

O chamado “pacote de maldades”, entretanto, não passou sem resistência. A deputada estadual Isaura Lemos, em conjunto com as bancadas do PT, PMDB e do deputado Major Araújo (PRP), votaram contra o pacto fiscal proposto pelo governo.

Isaura considera que as medidas aprovadas representam um sério ataque aos trabalhadores e à situação econômica do estado. “Esse pacote, junto com outros projetos apresentados pelo governo, decreta o fim de muitos direitos dos trabalhadores. Votamos contra (o pacote) porque acreditamos que ele joga a conta da crise econômica nas costas da população que mais precisa de serviços públicos de qualidade”, afirmou.

A deputada saudou ainda a resistência da oposição ao pacote. “Embora não tenhamos conseguido barrar as medidas, conseguimos impedir a transformação da Licença Prêmio em Licença Capacitação, que na prática acaba com esse direito. No ano que vem continuaremos na luta para recuperar a economia do estado sem lesar os trabalhadores”, concluiu

Entenda o ajuste

Nos moldes do ajuste proposto pelo governo federal, a proposta do governador consiste em limitar a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016 acrescido da variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) verificada para o mesmo ano, o que for menor.

Para os exercícios posteriores, a limitação não poderá superar o limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da RCL verificada para o mesmo ano, o que for menor.

O pacote prevê ainda uma drástica redução de gastos com pessoal e custeio, cortando 20% dos cargos em comissão, 30% de ajuda de custo, 30% de horas extras e gratificações, redução da estrutura administrativa, extinção de Secretarias Executivas de Conselhos (entre eles o Conselho Estadual LGBTT, o Conselho Estadual da Mulher e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial), bem como a redução da estrutura básica (racionalização de gerências, núcleos e superintendências).

Foi aprovado também o aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual do Executivo e demais Poderes para 14,25% (atualmente em 13,25%). Estava nos planos do governo ainda transformar a Licença Prêmio dos trabalhadores públicos estaduais em Licença Capacitação. A medida, entretanto, foi rejeitada pelo plenário.

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Data: dezembro 22nd, 2016
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