Deputada Isaura Lemos aplaude a aprovação de medidas que combatem a discriminação e violência contra as mulheres

 

Isaura pequeno expediente 10-05A deputada Isaura Lemos (PCdoB) aplaude a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, de medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitoral contra a mulher. Uma dessas medidas garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições proporcionais – ou seja, nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador.

Atualmente, a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) já fomenta a participação feminina na política, ao prever que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. No entanto, não prevê com clareza a participação feminina igualitária nos debates.

Isaura Lemos lembra que, mesmo com a lei de cotas, que garante 30% das vagas nos processos eleitorais para as mulheres, o patamar ideal que garanta, de fato, a participação feminina na política brasileira ainda não foi atingido “O Brasil está no 157° lugar na questão da participação da mulher na política. Ou seja, estamos muito atrás e precisamos de leis que favoreçam a participação da mulher na política.”

As medidas de combate à violência e à discriminação estão previstas no Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), e receberam parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Outra das medidas aprovadas diz respeito à proibição de propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher e estimule a discriminação de sexo ou raça. Um dispositivo nesse sentido é incluído pelo projeto no Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Além disso, a proposta aumenta em 1/3 as penas para os crimes de calúnia (imputar falsamente fato definido como crime), difamação (imputar fato ofensivo à reputação) e injúria (ofender a dignidade ou decoro), durante a propaganda eleitoral, quando cometido com a utilização de meios discriminatórios relacionados a sexo ou raça.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados, antes de ser votada pelo Plenário.

 

Com informações de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

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Data: novembro 22nd, 2016
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