CPI da Criança e Adolescente realiza audiência pública em Aparecida de Goiânia

 
(Foto: Marcos Kennedy)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga casos de adoção irregular, trabalho infantil, abuso e exploração sexual de menores, realizou a sétima audiência pública regional na tarde desta segunda-feira, 19. O evento foi realizado no Tribunal do Júri do Fórum de Aparecida de Goiânia, município do estado que registra o maior número de casos de abuso sexual contra menores, seguido por Rio Verde e Formosa.

O evento reuniu conselheiros tutelares de 26 municípios que integram a Região Metropolitana de Goiás da qual fazem parte: Abadia de Goiás, Araçu, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Aparecida de Goiânia, Guapo, Hidrolândia, Itauçu, Caldazinha, Caturaí, Nova Veneza, Nerópolis, entre outros.

Compuseram a mesa da audiência, presidida pelo presidente da CPI, deputado Carlos Antônio (SD); a vice-presidente, deputada Adriana Accorsi (PT); a relatora  deputada Isaura Lemos (PCdoB); e o deputado Valcenôr Braz (PTB). E ainda: a juíza da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado Machado; o comandante do 2º Comando Regional de Polícia Militar, coronel Mauro Sales de Araújo; a delegada de Polícia de Senador Canedo, Ana Paula de Paula Machado; o secretário de Assistência Social de Aparecida de Goiânia, José Ribamar Gomes de Souza; o delegado de Polícia do município de Trindade, Daniel José da Silva Oliveira; e a vereadora de Aparecida de Goiânia, Cybelle Tristão.

(Foto: Marcos Kennedy)

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Depois que as autoridades fizeram uso da palavra, os conselheiros tutelares de cada município da Região Metropolitana relataram casos de violação de direitos da criança e do adolescente, falaram das condições de trabalho de suas unidades e apresentaram à CPI sugestões que podem contribuir para elucidar casos de abusos sexuais contra menores. Chegou-se ao consenso de que o estado precisa aparelhar melhor as investigações destes crimes, que são denunciados pelos Conselhos Tutelares às Delegacias de Polícia Civil, que remetem os inquéritos ao Poder Judiciário.

“Da Região Metropolitana a gente tem uma expectativa muito positiva no que diz respeito à contribuição dos agentes públicos. Tivemos a presença de vários conselheiros tutelares, delegados e da juíza da Comarca daqui que nos repassaram uma série de informações. A juíza veio conhecer nosso trabalho para que ela possa contribuir de alguma forma”, disse Carlos Antônio.

A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado Machado, afirmou que vê com muito bons olhos a iniciativa da Assembleia Legislativa de investigar o problema. “Precisamos de muita união e força de todos os agentes envolvidos. Os encaminhamentos desta tarde são muito importantes para agilizar os inquéritos policiais. A demora para a conclusão é muito grande e por isso a impunidade reina. Temos que pressionar todos os Poderes para que a resposta seja eficaz”, disse a juíza.

Segundo ela, a estrutura dos Conselhos Tutelares de Aparecida de Goiânia tem melhorado muito e poderá ser ampliada já que, segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a cada 100 mil habitantes tem que atuar um Conselho Tutelar. A expectativa é que uma quarta unidade seja instalada no município.

“Já a Polícia Civil, tenho que ser realista, deixa muito a desejar. Há uma falta de estrutura grande que faz com que os delegados e agentes não consigam concluir os inquéritos com rapidez. E essa falta de ineficiência faz com que a sociedade queira fazer justiça com as próprias mãos”, frisou.

A audiência integra o cronograma da CPI, que está realizando audiências regionais para investigar casos de adoção irregular, exploração do trabalho infantil e abuso sexual de crianças e adolescentes no Estado. Nesta quarta-feira, 21, a Comissão realizará nova reunião ordinária para deliberação de requerimentos e coleta de depoimentos. O encontro está marcado para as 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia.

A Comissão tem como componentes os integrantes titulares: Carlos Antonio (SD), presidente; Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente; Isaura Lemos (PCdoB), relatora; membros: Jean (PHS) e Lincoln Tejota (PSD); suplentes: deputados Santana Gomes (PSL); Manoel de Oliveira (PSDB); Lissauer Vieira (Rede); Valcenôr Braz (PTB) e Bruno Peixoto(PMDB).

 

 (Com informações da Agência de Notícias da Alego)

 

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Data: outubro 20th, 2015
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