Deputada parabeniza ex-presidente Lula por ter sancionado Lei Maria da Penha há 9 anos

 
(Foto: Marcos Kennedy)

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A deputada Isaura Lemos, presidenta estadual do PCdoB em Goiás, apresentou requerimento para parabenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter sancionado, há nove anos, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na avaliação da deputada, a Maria da Penha representa um avanço, especialmente para as mulheres que são vítimas de violência. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas delegacias, como a falta de estrutura, falta de pessoal para que, de fato, a lei se torne mais efetiva, mas nem por isso deixamos de saudá-la”, afirmou Isaura durante pronunciamento em sessão ordinária, nesta quinta-feira, 6.

“Ainda existe um caminho muito longo a ser percorrido e por mais que a lei seja eficaz e ajude as mulheres, o índice de violência, infelizmente, ainda aumenta. O homens não estavam preparados para o nível de autonomia conquistado pelas mulheres nas últimas décadas e isso se reflete no alto número de violência. Isso precisa acabar”, enfatizou.

Dados

A Lei Maria da Penha completa nove anos nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2015. Os dados são reveladores: uma mulher é espancada a cada 15 segundos no Brasil (Fundação Perseu Abramo 2001 e revisão 2002); o risco de uma mulher ser agredida em sua própria casa pelo pai de seus filhos, ex-marido ou atual companheiro é nove vezes maior que sofrer algum ataque violento na rua ou no local de trabalho (BID – Banco de Desenvolvimento/98); o Brasil perde 10,5% do seu PIB (R$508,2 bilhões anuais) com os problemas da violência. (ONU Mulheres, 2013); a violência doméstica é a terceira causa de morte entre as brasileiras. Nos últimos anos a mídia tem divulgado que a cada cinco anos convivendo com agressão, a mulher perde um ano de vida saudável e que 10 mulheres são assassinadas por dia no Brasil, superando os índices internacionais.

São fatores inibidores da denúncia da violência conjugal/familiar: crença de que a violência é temporária, consequência de uma fase difícil; receio de possíveis dificuldades econômicas na ausência do companheiro; a situação dos filhos caso este tenha ficha na polícia ou fique desempregado; vergonha perante os filhos; pena do agressor que é violento “só quando bebe”; vergonha de ser vista como espancada; falta de apoio familiar; medo do autor da violência; sentimento de culpa; receio de ficar sozinha; falta de informações e de ajuda especializada; baixa autoestima; falta de infraestrutura e atendimento precário de delegacias gerais, especializadas e/ou descrença nos serviços prestados, isolamento, “Síndrome de Estocolmo” (gratidão ao homem por não matá-la substitui a raiva ou medo), visão religiosa que leva à conformação, dentre outros.

 

 

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Data: agosto 6th, 2015
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