Milhares de famílias ainda aguardam a regularização de seu imóvel

 

Tatiana Lemos e Isaura Lemos no Jardim Primavera: luta pela regularização há 20 anos

Milhares famílias goianas aguardam há cerca de duas décadas pela regularização fundiária, com aprovação e registro do loteamento e entrega das escrituras registradas em cartório. Isaura Lemos, a vereadora Tatiana Lemos e Euler Ivo lutam há 20 anos para que essas pessoas tenham suas escrituras garantidas.

Em 1993, conquistaram os lotes que deram origem aos bairros da Vitória, Floresta, Boa Vista, São Domingos, São Carlos e Jardim Primavera (antiga Fazenda São Domingos).

Isaura Lemos, que é presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, apresentou, em 2010, projeto de lei para alteração da Lei 16.269, de 24 de maio de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos do domínio do Estado de Goiás.

Em 2011, Isaura e Tatiana criaram o ‘Movimento Regularização Já’, com o objetivo de acelerar a escrituração dos lotes. Dessa forma, levaram o prefeito de Goiânia a uma reunião na Escola Municipal Maria da Terra, no Bairro Floresta, onde ele se comprometeu a regularizar os lotes da região Noroeste da capital.

Frequentemente, o ‘Movimento Regularização Já’ participa de reuniões na Agência Goiana de Habitação (Agehab), junto com uma comissão de moradores, para cobrar agilidade nas escrituras. “É uma forma de pressionarmos o governo. E tem dado resultado”, afirma Isaura. Já são mais de 7 mil o número de famílias beneficiadas pelo programa Casa Legal, da Agehab, somente na região Noroeste de Goiânia. Em todo o estado, mais de 9 mil moradias já foram legalizadas.

Porém, apenas na região Noroeste da capital, cerca de 15 mil famílias dos bairros Vila Mutirão (I, II e III), Jardim Curitiba (I, II e III), São Carlos, Vitória, Jardim Primavera, Boa Vista e São Domingos região ainda vivem sem a segurança da escritura, que é um importante documento.

 

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Data: setembro 5th, 2014
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