O piso salarial dos professores e o debate sobre um novo modelo educacional para Goiás

 

O projeto de lei nº 23/2013, que reajusta o piso estadual do magistério, reacende o importante debate sobre a educação pública em nosso estado. Diz respeito à valorização da categoria e, mais do que isso, ao modelo educacional que se deseja implementar em Goiás.

Nos últimos anos, os professores sofreram duros golpes contra sua carreira, implementados por uma política de meritocracia e por um novo plano de cargos e salários que retiraram direitos duramente conquistados ao longo dos anos. O resultado dessas políticas governamentais foi uma greve que durou 51 dias, na qual o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) e o grupo Mobilização dos Professores de Goiás (MPG) reuniram profissionais de todo o estado a fim de terem seus direitos reconquistados.

A nova política educacional implementada pagou o piso aos professores da rede estadual de ensino às custas de um pesado corte na titularidade e no achatamento da carreira da categoria. Esse novo plano, na prática, pagou o piso aos professores apenas redirecionando dinheiro, da titularidade para o vencimento, sem incremento significativo na folha. Mais do que isso, prejudicou seriamente a carreira, desestimulando o quadro docente e reduzindo o interesse ao ingresso de novos profissionais. A fim de diminuir o prejuízo, encaminhei uma proposta reajustando o salário em 9% e conquistando novamente as gratificações de titularidade para mestres e doutores. Através da pressão popular, o governo recuou a aprovou a proposta. Por todo esse histórico, a atual reivindicação da categoria toma um caráter ainda mais importante.

Não é novidade que um professor da rede pública de ensino enfrenta enormes dificuldades no exercício da sua profissão. Além de trabalhar em ambientes impróprios e insalubres, são mal remunerados e estão sub-metidos a um regime de meritocracia com critérios subjetivos e duvidosos. O programa, chamado “Reco-nhecer”, dá uma bonificação para os professores que não faltam ao trabalho. O problema é que não se pode adoecer. Mesmo com atestados médicos, os profissionais perdem o bônus. Isso mostra que existem profundas distorções causadas pela construção de um modelo educacional criado sem a contribuição da categoria. Além disso, o “Reconhecer” representa um projeto de tutela que inibe a mobilização e paralisação dos professores por melhorias, que, vilipendiados, temem perder esse incremento.

Dentro dessa conjuntura, o PL 23/13, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, reajusta o piso em 7,97%, aumentando o salário dos professores para R$ 1.576,74 em uma jornada de 40 horas semanais. Não há dúvida de que é uma medida importante, uma vez que cumpre a determinação da Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o Piso Nacional. No entanto, a Lei Federal determina que o reajuste seja feito a partir do mês de janeiro de cada ano e a proposta do governo é de aumentar os salários a partir da aprovação da lei. Dessa forma, o reajuste provavelmente viria apenas a partir de maio.

Diante do flagrante prejuízo, a categoria se mobilizou e o governo enviou uma emenda ao projeto para o pagamento retroagir a janeiro. No entanto, apenas para P-I (729 professores), excluindo P-II, P-III e P-IV (25.698 professores). Mais uma vez, o governo do estado quer retirar os direitos dos trabalhadores, admi-nistrando em uma lógica contraditória, como se fosse possível melhorar a educação em Goiás sem valorizar os trabalhadores. Essa lógica faz parte de um modelo de administração que diminui o poder da figura estatal, sucateia os serviços públicos e massacra os servidores.

Nesse sentido, a mobilização de toda a categoria e o próprio debate sobre o Piso tomam uma dimensão maior. Trata-se de uma batalha travada pelos profissionais da educação em busca de seus direitos e da disputa por um modelo de gestão educacional diferente. Está claro que é preciso partir para uma nova perspectiva que passe, necessariamente, pela valorização dos professores, tanto do ponto de vista salarial quanto da melhoria das condições de trabalho.

Diante desse importante embate e acreditando que não é possível revolucionar a educação sem investi-mentos substanciais, manifesto meu apoio aos professores da rede estadual de ensino. O Piso Nacional é uma conquista fundamental e não podemos permitir que mais esse direito escape de nossas mãos.

(Isaura Lemos é deputada estadual e presidenta do PCdoB de Goiânia)

 

Artigo publicado no dia 21 de abril de 2013, no Diário da Manhã.

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