Violência contra a mulher em debate

 

(Foto: Y. Maeda)

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira, 21, por ocasião do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. O evento, realizado no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, contou com a presença de diversas mulheres que representam diferentes entidades e órgãos, como secretarias estaduais e municipais da Mulher, Promotorias, Juizados, delegacias, conselhos estadual e municipal, e o Centro de Valorização da Mulher (Cevam), entre outros.

Além da deputada Isaura Lemos, fizeram parte da mesa a representante do Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam), Dolly Soares; a delegada geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi; a secretária de estado da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Gláucia Teodoro; a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB); a deputada federal Marina Sant’Anna (PT); a promotora dos Direitos da Mulher no Ministério Público Estadual, Rúbia Correa Coutinho; e a representante do Grupo Dandaras do Cerrado, Marta Cezária.

Na abertura da audiência, Isaura fez um breve histórico do que acarretou a comemoração da data celebrada anualmente no dia 25 de novembro. Segundo Isaura, a data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999. O dia homenageia três irmãs ativistas políticas latino-americanas (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal) que foram assassinadas em 1961 pela ditadura de Leônidas Trujillo (1930-1961), na República Dominicana.

A deputada Isaura Lemos destacou a importância da mensuração de dados estatísticos, visando averiguar e diminuir os casos de violência contra a mulher no Estado de Goiás. “Conto com a ajuda de cada entidade aqui representada em busca da resolução total dos casos de violência contra a mulher que ainda acontecem no nosso cotidiano”, pontuou a parlamentar.

Vereadora Tatiana Lemos (à dir.) também participou da mesa

A deputada federal Marina Sant’Anna, representante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Congresso Nacional, avalia que a sociedade ainda não dá a devida significância ao tema. A parlamentar afirmou que a CPMI continuará realizando visitas em todo o território estadual, buscando analisar a aplicação da Lei Maria da Penha em Goiás. “Temos que passar um pente-fino na aplicação da Lei Maria da Penha para ver o que o Estado e os municípios fazem e não fazem; para saber em que as entidades podem colaborar”, disse. “Nossa preocupação é verificar se precisamos modificar algum item na lei, que é a mais conhecida do Brasil”, acrescentou. “A lei está longe da sua aplicação e as mulheres estão à mercê da própria sorte”, afirmou Marina Sant´anna.

A delegada geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, primeira mulher-chefe da Polícia Civil da história do Estado de Goiás, revelou que há um aumento regular, ano após ano, dos casos de homicídio em virtude da violência doméstica em Goiás. De acordo com a delegada, no ano de 2011, houve 157 mortes em virtude da violência contra a mulher, número que aumentou para 170 mortes em 2012. Adriana revelou ainda que Goiás é o 12º estado com a maior incidência de casos de violência doméstica.

A delegada apontou para a necessidade de sanar dificuldades internas, com a padronização dos atendimentos realizados à mulher que denuncia o agressor. Ela afirmou ainda que é preciso criar mais Juizados Especiais para que a vítima possa ter um local adequado para fazer a denúncia.

 

A secretária de estado da Semira, Glaucia Teodoro, fez um balanço do que está sendo feito pela entidade na ajuda à vítima de violência. Para a secretária, o caminho de melhorias começa pela criação de condições de trabalho adequadas. Para isso, a Semira realiza a capacitação contínua dos servidores que atendem a agredida.

Gláucia Teodoro informou que a Semira está em fase de contratação de uma equipe multidisciplinar para cada núcleo e centro de referência. Além disso, estão sendo construídas cinco novas casas-abrigo no interior do estado de Goiás. “Em Goiânia, temos parcerias com Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica (PUC) e Defensoria Pública do Estado”, disse.

A secretária disse ainda que a Semira trabalha em parceria com toda a rede que apóia a causa das minorias. Gláucia Teodoro afirmou que está buscando contato com as mulheres eleitas para o próximo pleito para realizar ações em todo âmbito estadual.

Segundo a presidente do Cevam, Dolly Soares, ainda há muito para ser melhorado no tratamento do tema violência contra a mulher. De acordo com ela, faz-se necessária maior destinação do orçamento federal para os núcleos e entidades que representam as vítimas de agressão física. “Temos que agradecer a vários órgãos e representantes, pois houve muitas melhorias, mas ainda há muitos casos no nosso Estado, o que motiva a nossa luta”, afirmou

Dolly Soares disse que a capital do Estado é 9ª cidade com a maior incidência de casos de violência. Na avaliação dela, é preciso que a sociedade se atente para a mulher que além de agredida, é usuária de drogas. “Ainda não há entidade que realize esse atendimento, e que tenha uma estrutura necessária para receber esse tipo de caso”. A representante aproveitou a oportunidade para agradecer o lote recebido pelo Cevam nas imediações do Jardim Novo Mundo.

A representante do Grupo Dandaras do Cerrado, Marta Cezária, destacou a importância da criação de políticas públicas no Estado que viabilize o apoio a mulher agredida.

A promotora dos Direitos da Mulher no Ministério Público Estadual, Rúbia Correa Coutinho, enfatizou a importância da realização de ações como essa idealizada pela deputada Isaura Lemos. Ela disse que o Ministério Público está à disposição das mulheres agredidas e afirmou ainda que é necessária a melhor estruturação das entidades de apoio à vítima.

(Foto: Y. Maeda)

Logo após a explanação dos componentes da mesa, a deputada Isaura Lemos abriu espaço para interação entre os participantes da audiência.

A secretaria da Mulher da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), Sueli Ribeiro, revelou que a mulher agredida no campo tem maior dificuldade de acesso as entidades que apóiam à vítima. Segundo ela, os fatores que dificultam a denúncia são: a falta de transporte e a dupla jornada que a mesma exerce como dona de casa e trabalhadora rural.

A presidente do Conselho Estadual da Mulher de Goiás (Conem), Valdevina Neves, destacou a importância das parcerias em busca da melhoria das condições de apoio à vítima. “É preciso unir toda a sociedade no apoio à causa, que é de tamanha relevância a todos”.

Após a fala das representantes, a deputada Isaura Lemos encerrou o evento. A parlamentar agradeceu a presença do público que fez da audiência pública um debate profícuo, segundo avaliou, e relatou suas considerações finais.

Segundo a parlamentar, é preciso realizar ações efetivas que contribuam para a garantia dos direitos da mulher. “Precisamos criar um grupo de trabalho para acompanhar a questão legislativa, precisamos capacitar pessoas para realizarem palestras em escolas que abordem os direitos da mulher”, pontuou.

Dados

Os dados sobre a violência contra as mulheres são alarmantes. De acordo com o Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, de 1980 a 2010, foram assassinadas no país perto de 91 mil mulheres, sendo 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6%, mais que triplicando nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato.

Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC, mostra que uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”. Também segundo esse levantamento, o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados. Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e em torno de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma.

Audiência pública contou com grande representatividade de entidades ligadas às mulheres (Foto: Y. Maeda)

Conforme a 4ª Edição da Pesquisa DataSenado, concluída em fevereiro de 2011, o medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Em 66% dos casos, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros. Outro dado relevante: 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Essa pesquisa indica que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009.

 

A História do Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher

 

O Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, foi definido no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo em face da Violência contra as Mulheres, começando no dia 25 de novembro e encerrando no dia 10 de dezembro, data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Esse período foi escolhido para marcar a luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos.

Autor:
Data: novembro 21st, 2012
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