Audiência pública contou a presença maciça de autoridades representantivas das mulheres (Foto: Lucielle Bernardes)
A deputada Isaura Lemos (PCdoB) realizou na manhã desta quinta-feira, 24, audiência pública pelo Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. O encontro foi realizado no Auditório Solon Amaral. Compuseram a mesa da audiência, além da parlamentar, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Gláucia Maria Teodoro Reis, representante do Governador do Estado, Marconi Perillo; a secretária da Mulher da Prefeitura da Goiânia, Teresa Sousa; a presidenta do Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam), Maria das Dores Dolly Soares; a presidenta da Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO), professora Lúcia Rincón Afonso; a tenente coronel, Vera Lúcia, representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; a delegada da mulher da região Noroeste de Goiânia, Cássia Costa Sertão de Oliveira; e a presidenta do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita Marcelo de Castro. Também participaram da audiência pública a ex-secretária da Semira, Denise Carvalho; a delegada adjunta da Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher (DEAM), Fabina Mancuso; entre outras autoridades.
Da esq. para a dir.: Dolly (Cevam); Cássia Sertão (Delegacia da Mulher da Região Noroeste); secretária Gláucia Teodoro (Semira); secretária Teresa Sousa (Secretaria Municipal da Mulher); tenente-coronel Vera Lúcia (representante do Comando Geral da PM-GO); e professora Lúcia Rincon (PUC-GO) - Foto: Sérgio Rocha
A deputada Isaura Lemos abriu o ciclo de debates explicando a origem da data, que foi definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, na Colômbia. Segundo a deputada, a data lembra as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pelo sistema ditatorial de Leônidas Trujillo, na República Dominicana.
A parlamentar falou ainda sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, proposto pelo Governo Federal, e abordou os Planos Estaduais. Segundo ela, para que essas políticas funcionem plenamente, todas essas iniciativas e, ainda, os setores envolvidos, têm de estar interligados para promover um bom resultado e garantir o cumprimento da legislação.
Isaura citou também os passos necessários para a implementação, o monitoramento e a gestão do Plano Nacional. Propôs a instituição de um comitê de gestão das políticas relacionadas ao assunto e apresentou propostas de projetos de Lei de âmbito estadual para fomentar o combate à violência contra as mulheres.
Gláucia Teodoro considerou alarmantes os dados estatísticos de violência praticada contra a mulher. “São alarmantes. Em 2010, por exemplo, durante todo o ano, ocorreram nove mil denúncias de mulheres nas delegacias”. Ela informou ainda que a Semira faz um atendimento, através do Centro de Referência da Igualdade, às vítimas de violência. “São ações do Governo voltadas para minimizar essa questão. Além disso, temos o processo de cursos de capacitação, proporcionando às vítimas condições de entrarem no mercado produtivo e não dependerem financeiramente do seu agressor”, informou.
A secretária de Estado trouxe também à audiência mensagem do Governador do Estado saudando a deputada Isaura Lemos e a todos os presentes pelo empenho em dedicar esforços à causa. Na mensagem, Marconi destaca também os avanços obtidos nos últimos anos, principalmente com a colaboração da Lei Maria da Penha, mas reconhece “o longo caminho que ainda terá que ser percorrido em busca de uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos e violência, principalmente no que tange à mulher”.
A presidenta da Associação dos Professores da Universidade Católica de Goiás, Lúcia Rincon Afonso, destacou que a violência contra a mulher deixou de ser algo que se trata em casa. “A cada dia a necessidade de intervenção se mostra presente em várias esferas de nossa sociedade”, disse. Ela fez um breve relato da história em que, segundo ela, a mulher foi sempre tida como privada de direitos e liberdades e que só com muita luta e perseverança estão conseguindo mudar esse quadro. “A luta contra a violência à mulher requer nossa presença nos espaços de poder. É uma luta milenar e lenta e que provoca maior conflito, mas que é o caminho para o combate à violência”, disse.
(Foto: Sérgio Rocha)
Presente também ao encontro, a secretária municipal da Mulher da Prefeitura de Goiânia, Teresa Sousa, destacou os avanços obtidos nos últimos anos e lembrou que Goiânia é a primeira capital brasileira com uma secretaria instituída por Lei com a finalidade de tratar do assunto. “Essa é mais uma demonstração do compromisso da prefeitura de enfrentar esse problema que ainda existe na nossa sociedade”, comentou.
Teresa Sousa disse ainda que a violência contra a mulher não pode ser considerada apenas aquela que corresponde à agressão física. “Muitas vezes a violência moral que sofremos chega a ser mais doída que uma agressão física. Nessa questão, a Lei Maria da Penha tem a qualidade de dar o entendimento de que violência não é só aquela que machuca fisicamente, mas também aquele preconceito moral que submete a mulher a um grau inferior”.
Sair do papel
A presidente do Cevam, Maria das Dores Dolly Soares ressaltou a importância da aprovação da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006. “Tivemos um avanço no combate à violência contra a mulher. Agora temos que fazer com que essa Lei saia do papel e chegue na mão de todos os homens e mulheres da nossa cidade, estado, enfim, em todo o Brasil”, disse Maria das Dores.
Segundo Dolly, o Cevam atendeu desde sua criação, em 2000, até 2010, 19.278 pessoas, sendo mais de 11 mil crianças e mais de sete mil mulheres. “Muitas vezes temos que buscar na rede voluntária garantia de vida à essas mulheres. Temos que ter a paz como caminho para fortalecer nossas famílias e cuidar das nossas crianças.”
A presidente do Cevam convidou todos os presentes para uma caminhada a ser realizada neste sábado, 26, na luta contra a violência doméstica. Mais de três mil mulheres devem ser reunir, com saída prevista da Praça Cívica.
“Não dá para admitir o que nossos jornais mostram. Temos que dar um basta nessa questão. A nossa infância está sendo violentada todos os dias. Gostaria muito que todos os parlamentares dessa Casa tivessem a oportunidade de ouvir nossa luta”, lembrou a presidente.
Maria das Dores também exibiu um vídeo de uma cena da novela “Fina Estampa” da Rede Globo, em que uma personagem é agredida pelo seu esposo. “Essa cena retrata a realidade de muitas mulheres. Estamos morrendo um pouco a cada dia”, concluiu.]
Diagnóstico
A presidenta do Conem, Ana Rita Marcelo de Castro, durante a sua participação no encontro, apresentou um diagnóstico da violência contra a mulher no Estado de Goiás. Ana Rita destacou a urgência da implantação de políticas públicas para as mulheres em Goiás e também dados sobre o perfil da mulher goiana cuja população está estimada, conforme dados do Censo, em 3 milhões, 22 mil e 161 mulheres e meninas, o que representa 52% da população do estado. Estas mulheres estão concentradas na zona urbana do centro goiano.
A delegada da Mulher da Região Noroeste de Goiânia, Cássia Sertão, disse que a delegacia recebe mais de 150 denúncias por mês relacionadas à violência contra as mulheres. “A maioria está relacionada à violência doméstica. Infelizmente, a casa, que deveria ser um lugar seguro para as mulheres, é o ambiente mais inseguro para elas”, destacou.
Segundo informação apresentada pela tenente coronel, Vera Lúcia, a Lei Maria da Penha mudou a forma como a Polícia Militar orienta as mulheres violentadas. “Somos nós que chegamos primeiro no local de violência. Antes, a nossa primeira orientação era tentar negociar com a vítima no mesmo momento. Após a aprovação da Lei Maria da Penha, passamos a conduzi-la para a delegacia e, se necessário, a conduzimos para o IML (Instituto Médico Legal). Foi uma evolução muito grande, houve uma melhora no treinamento e qualificação, mas são necessárias políticas públicas, porque a mulher vítima de violência tem que ter um atendimento especial”, disse a tenente-coronel.
Durante o encerramento da audiência pública, a deputada pediu que os esforços não sejam medidos para que a situação possa melhorar a cada ano.
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Autor: Lucielle Bernardes Data: novembro 25th, 2011 Assunto: Audiência Pública, Mulher, Violência |
