Isaura Lemos e Mauro Rubem (à dir.) com delegado Maycon Rosa de Araújo (à esq.) - Foto: Gabinete Isaura Lemos
Diante da injustiça cometida com sete trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que foram presos na última terça-feira, 1º de novembro, em Acreúna, sob a suspeita de crime ambiental, a presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, deputada Isaura Lemos (PCdoB), e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás (ambas da Assembleia Legislativa de Goiás) deputado Mauro Rubem (PT/GO), estiveram na tarde desta sexta-feira, 4, no município, para apurar a situação de perto e checar possíveis irregularidades no caso. Na ocasião, a atuação dos parlamentares, assim como de entidades defensoras da causa, garantiu alvará de soltura para todos os assentados.
Justiça
Assim que chegaram à cidade, Isaura Lemos e Mauro Rubem, acompanhados pelo integrante da direção nacional do MST, Valdir Misnerovicz e representantes dos Movimentos Terra Livre, Rede de Educação Cidadã, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Via campesina, Anigo e INCRA SR-04, se reuniram com o delegado de polícia de Acreúna, Maycon Rosa de Araújo. Durante a conversa, os parlamentares manifestaram preocupação com o interesse de grupos maiores envolvidos no processo, a falta de critério para definir os sete que foram presos, sendo que mais de 40 trabalhadores haviam sido autuados e, ainda, a falta de provas que comprovavam que a poluição das nascentes e a derrubada de árvores haviam sido feitas pelos assentados. Após detalhar o processo e apresentar as dificuldades enfrentadas pela delegacia advindas do déficit de profissionais, o delegado admitiu ter consciência de que este é um problema social, mas afirmou que só fez o seu trabalho em relatar os fatos.
Em seguida, o grupo foi até o Fórum do município para conversar com o promotor Guilherme Vicente de Oliveira, que assumiu não conhecer a história a fundo porque o inquérito ainda não havia chegado em suas mãos. Após ser questionado sobre o ‘falso flagrante’, uma vez que nenhum assentado foi pego cometendo crime ambiental, o promotor declarou que este é um crime permanente e por isso o inquérito policial cumpriria o papel de colher provas, enquanto os trabalhadores permanecessem presos. Além disso, Isaura Lemos e Mauro Rubem também estiveram em contato direto com os trabalhadores detidos no Centro de Inserção Social.
Enquanto isso, um advogado da Cerrado Assessoria Jurídica Popular esteve no Fórum da Cidade, por toda a manhã, protocolando petição de relaxamento de prisão. Entretanto, antes mesmo de concluir o pedido, o juiz de Direito da Comarca de Acreúna, Carlos Gustavo Fernandes, concedeu liberdade provisória aos sete trabalhadores. Logo após saber da notícia, os deputados aguardaram a conclusão dos alvarás de soltura no Fórum e acompanharam o oficial de justiça até o Centro de Inserção Social para presenciar a libertação dos assentados e garantir que o processo fosse feito de forma amena.
Entenda o caso
Como o movimento ocupava uma fazenda que ia a leilão por dívidas com o Banco do Brasil e que, até então, estava paralisado em virtude da abertura de negociação direta do INCRA SR-04, o oficial de justiça Herbert Mendes esteve no local determinando a desocupação e reintegração de posse da fazenda no dia 28 de outubro passado.
Os assentados desocuparam a área, todavia, voltaram alguns dias depois, já que tinham a garantia do secretário de Segurança Pública do Estado, João Furtado, de que a reintegração de posse só poderia ser feita após reunião e decisão da comissão de crise – informação confirmada por Isaura Lemos. Com o retorno, os assentados foram autuados por desobedecerem a ordem e, em seguida, por denúncias de crime ambiental no local. Mais de 40 trabalhadores foram autuados, mas apenas sete foram detidos por serem considerados coordenadores do movimento.
Encaminhamentos
Diante da conjuntura local, os deputados se comprometeram a realizar uma audiência pública em Acreúna, em breve, para apurar outros casos de crime ambiental na região e discutir os métodos de punição nessas situações e já convidou. O promotor da cidade, que se dispôs a participar de todo o processo, já foi convidado.
Além disso, a deputada Isaura Lemos e o deputado petista também pretendem tratar sobre a situação de mais de 150 casas populares que estão com as obras paradas por conta da má administração dos recursos destinados à obra – assunto demandado durante a visita dos parlamentares à cidade.
(Com informações da Ascom Gabinete Mauro Rubem)
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Autor: Lucielle Bernardes Data: novembro 4th, 2011 Assunto: Acreúna, MST, Prisão, Trabalhadores Rurais |
