(Foto: Alego)
Durante reunião da Comissão Mista, realizada na tarde desta quarta-feira, 26, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, a deputada Isaura Lemos pediu a suspensão da tramitação do projeto nº 3.328, que promove modificações na organização do Judiciário. A deputada também sugeriu que representantes do Poder Judiciário compareçam à Assembleia para dar explicações sobre a matéria. Ela apresentou um ofício a ser endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Vitor Barbosa Lenza.
Atendendo a solicitação de Isaura Lemos e também dos deputados Carlos Kabral (PT) e Luis Cesar Bueno (PT), Daniel Messac (PSDB) suspendeu outros projetos do Judiciário que tramitam na Casa até que representantes do Tribunal de Justiça compareçam à Assembleia para dar explicações sobre as mudanças.
O projeto nº 3.328 modifica a organização judiciária do Estado de Goiás, criando varas judiciais em comarcas de entrância intermediária no Entorno do Distrito Federal. A matéria é de autoria do TJ-GO. A proposta cria duas varas criminais em Águas Lindas de Goiás, e uma em cada um dos municípios a seguir: Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, e Valparaíso de Goiás.
No documento, a proposta é justificada por meio de um estudo realizado pela Corregedoria daquela corte, que indica o aumento significativo de ocorrências na esfera penal no Entorno de Brasília. A proposta ainda cria cargos de juiz de Direito, de assistente de juiz de Direito, de assistente administrativo de juiz de Direito, de escrevente judiciário e de oficial de Justiça para permitir o funcionamento das novas varas. Segundo a justificativa do Tribunal, a elevação da despesa de pessoal provocada pela proposta não esgota os recursos orçamentários previstos para esse fim, além de não comprometer os limites legais impostos para tais gastos.
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Autor: Lucielle Bernardes Data: outubro 27th, 2011 Assunto: Judiciário, Projeto de Lei |
