Deputada Isaura durante audiência pública na região Noroeste no último dia 19 (Foto: Marcos Kennedy)
A deputada Isaura Lemos, presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, se reúne nesta segunda-feira, 2, com o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Marcos Abrão Roriz, para discutir o processo de regularização dos lotes da região Noroeste de Goiânia. O prefeito Paulo Garcia assinou, no último dia 19, decreto que possibilita a concessão dos títulos de propriedade para 937 famílias do Bairro São Domingos, durante audiência pública promovida pela deputada Isaura e pela vereadora Tatiana Lemos (membro da Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Goiânia).
Com a iniciativa da Prefeitura de Goiânia, atestando a legalidade das propriedades no São Domingos, agora o governo do Estado tem prazo legal de seis meses para fazer a regularização fundiária do setor. Como proprietário dá área, adquirida há mais de duas décadas, o Executivo estadual, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), terá de atestar o decreto municipal e matricular o loteamento em cartório para que, posteriormente, os proprietários possam adquirir suas escrituras definitivas. A deputada Isaura Lemos quer acompanhar todo esse processo para que as famílias do Bairro São Domingos e demais setores da região Noroeste (todas as etapas do Jardim Curitiba, São Carlos, Bairro da Vitória, Floresta, Boa Vista e Primavera) tenham a escritura definitiva de seus imóveis. Os bairros pertenciam à antiga Fazenda São Domingos, comprada pelo governo estadual para assentar famílias carentes.
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Autor: Lucielle Bernardes Data: abril 28th, 2011 Assunto: Agehab, Comissão, Habitação, Região Noroeste, Regularização |
