Reportagem publicada no dia 4 de novembro do ano passado, neste conceituado jornal diário, mostrou que trabalhadores de uma mineradora em Barro Alto (norte do Estado), revoltados, queimaram em torno de 70% dos 64 alojamentos e ainda destruíram farmácia, uma agência bancária, sorveteria, lan-house e a guarita de segurança. Queimaram colchões, documentos e computadores. Já em Goianésia e em outras cidades da região, os cerca de 2 mil funcionários que trabalhavam na mineradora aguardavam ansiosos respostas sobre seus destinos. Eles estavam alojados temporariamente em ginásios de esportes e hotéis até que a construtora e outras contratadas para a obra decidiam o que fazer com eles.
A Superintendência Regional do Trabalho averiguou in loco a situação. A resposta, após a inspeção, foi realmente estarrecedora. Ao todo, 50 empresas foram fiscalizadas e 71 autos de infração, lavrados. Jornada excessiva de trabalho, sem descanso aos finais de semana e feriados, e empregados sem registro foram as principais irregularidades encontradas pela Superintendência Regional do Trabalho. A principal empreiteira (com 2.800 empregados à época) foi autuada por excesso de jornada de trabalho, em muito superior ao limite de duas horas extras por dia. Mais 19 empresas também foram autuadas pelo mesmo motivo. Outras oito companhias, por deixar de conceder descanso semanal. Por trabalho em feriados, duas empresas foram autuadas. Por trabalho em domingos e por alterações drásticas de horário de trabalho, outras duas companhias foram autuadas. Segundo o relatório, alguns empregados revezavam semanalmente entre o trabalho diurno e noturno.
Na inspeção, ao serem questionados sobre o excesso de trabalho, os empregados disseram que se sujeitavam à situação porque eram convocados e porque passavam a ganhar mais por horas extras. Eles também alegaram que estavam longe de casa e não tinham muito a fazer nas horas vagas.
O documento elaborado pela Superintendência relata casos impressionantes sobre as irregularidades encontradas. Um eletricista de manutenção contou aos fiscais que, além de ser submetido a drásticas alterações de horário de trabalho (uma semana trabalhava de dia; na outra, trabalhava à noite), em 20 de outubro de 2008, trabalhou até às 6 horas do dia seguinte, com intervalo das 20 às 21 horas. Um ajudante de serviços diversos não teve folga semanal no período de 13 a 31 de outubro do ano passado. Mecânico contratado por empresa que presta serviços de fornecimento, transporte e bombeamento de concreto para construtora cumpriu, de 16 de outubro a 15 de novembro de 2008, jornada de trabalho quase sempre com mais 4, 5, ou 6 horas extras por dia, chegando a 7 horas extras no dia 16.
Operador de caminhão betoneira trabalhou quase 24 horas no dia 10 de setembro de 2008. Iniciou a jornada de trabalho às 17h26 e trabalhou até às 17h22 do dia seguinte. Operador de guindaste não teve nenhum dia de folga no período compreendido entre os dias 29 de novembro a 27 de dezembro do ano passado. Trabalhou, inclusive, nos domingos 30 de novembro e 7, 14 e 21 de dezembro de 2008 e no dia de Natal (25 de dezembro de 2008). Além de serem submetidos a cansativas jornadas de trabalho, motoristas dos serviços de transporte de empregados em ônibus transportavam centenas de funcionários da companhia contratante.
Outro fato que também me chamou a atenção foi a falta de registro de parte dos empregados com função de alto nível de conhecimento. Dois médicos e três engenheiros trabalhavam sob o rótulo de pessoa jurídica, como prestadores de serviços. Nesses casos, a Superintendência lavrou autos de infração por falta de registro de empregado (art. 41, caput, CLT), por falta de depósito de FGTS (art. 23, parágrafo 1º, I, Lei 8036/90) e emitidas notificações de débito do FGTS mensal, no valor total de R$ 37.222, 78.
O caso dos 98 trabalhadores escravos que foram libertados na segunda-feira, dia 7, pelo Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Ministério do Trabalho e Emprego, também noticiado pela imprensa, é, no mínimo, chocante. São 98 pessoas empregadas em situação semelhante ao regime de escravidão. Os trabalhadores faziam, desde junho, o corte das árvores da área de 4 mil hectares do futuro reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto do Rio Verdinho, entre os municípios de Caçu e Itarumã. Trabalhavam sem salários e instalados em alojamentos precários, sem cama e banheiro.
Direitos trabalhistas e a qualificação profissional devem ser o eixo da política de geração de emprego e promoção da cidadania. Por isso, é abominável o fato de ainda nos depararmos com situações gravíssimas como essas, em pleno século 21.
Trabalhar nessas condições traz sérios riscos à saúde física e mental do empregado. Potencializa a manifestação da fadiga e do estresse. Como conseqüência, o trabalhador se torna um sério candidato a acidente de trabalho, podendo ser afastado por doença ocupacional. O excesso de trabalho e os diversos casos de falta de folga semanal, de trabalho em domingos e em feriados contribuem, com certeza, para o que se classificou como atos de vandalismo praticados por cerca de 300 trabalhadores no dia 2 de novembro de 2008.
Que esses casos sirvam de alerta e orientem o planejamento de ações fiscais nas muitas obras em andamento em nosso Estado, principalmente daquelas situadas em áreas rurais ou em áreas vizinhas às cidades (usinas de cana-de-açúcar, centrais hidrelétricas, plantas industriais diversas, construção de unidades habitacionais populares). O trabalhador, não importa a função que desempenhe, deve ser tratado com respeito e dignidade.
Isaura Lemos é deputada estadual, líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.
Deputada estadual Isaura Lemos
Presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Este artigo foi publicado no jornal “O Popular”, na edição do dia 13/09/09 .
